Diário da República

Decreto-Lei n.º 119/2014

Diário da República n.º 150/2014, de 6 de agosto de 2014

2014-08-06 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 150/2014, de 6 de agosto de 2014 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013 , de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas n.os 2014/1/UE , 2014/2/UE , 2014/3/UE , 2014/4/UE , 2014/5/UE , 2014/6/UE , 2014/7/UE , 2014/8/UE , 2014/9/UE , 2014/10/UE , 2014/11/UE , 2014/12/UE , 2014/13/UE , 2014/14/UE , 2014/15/UE e 2014/16/UE , todas da Comissão, de 18 de outubro de 2013, e as Diretivas Delegadas n.os 2014/69/UE , 2014/70/UE , 2014/71/UE , 2014/72/UE , 2014/73/UE , 2014/74/UE , 2014/75/UE e 2014/76/UE , todas da Comissão, de 13 de março de 2014