Diário da República
Aviso n.º 4/2025/1
Diário da República n.º 11/2025, de 16 de janeiro de 2025
Torna público que o Reino da Noruega notificou a sua intenção de não se tornar Parte Contratante do Tratado da Carta da Energia e no Protocolo sobre Eficiência Energética e Aspectos Ambientais Relacionados, adotados em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Fonte: Diário da República · Abrir original