Diário da República

Aviso n.º 179/92

Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14

1992-11-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14 · Diário da República

Torna público ter o Governo do Chile depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Maio de 1992, o instrumento de adesão ao Protocolo Adicional ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966