Diário da República

Aviso n.º 271/99

Diário da República n.º 297/1999, Série I-A de 1999-12-23

1999-12-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 297/1999, Série I-A de 1999-12-23 · Diário da República

Torna público terem sido emitidas notas, em 2 de Julho de 1996 e em 18 de Setembro de 1997, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros turco e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento das formalidades constitucionais internas por ambos os países para aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Turquia