Diário da República

Decreto-Lei n.º 118/2012

Diário da República n.º 115/2012, de 15 de junho de 2012

2012-06-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 115/2012, de 15 de junho de 2012 · Diário da República

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.