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Processo T-135/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de fevereiro de 2016 (Excertos). Kicktipp GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...
Processo T-135/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 5 de fevereiro de 2016 (Excertos). Kicktipp GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária kicktipp — Marca nominativa nacional anterior KICKERS — Regra 19 do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 98, n.° 1, do Regulamento n.° 2868/95 — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.
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