Diário da República

Despacho Normativo n.º 50/2002

Diário da República n.º 256/2002, Série I-B de 2002-11-06

2002-11-06 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 256/2002, Série I-B de 2002-11-06 · Diário da República

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2002, de 4 de Janeiro, que define as regras e procedimentos necessários à apreciação da declaração prévia de intenção de plantar oliveiras nos termos do Regulamento (CE) n.º 648/2001, da Comissão, de 30 de Março