Diário da República

Declaração de Retificação n.º 32/2013

Diário da República n.º 142/2013, de 25 de julho de 2013

2013-07-25 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 142/2013, de 25 de julho de 2013 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 196/2013, de 28 de maio, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que estabelece os termos e as condições dos elementos obrigatórios dos contratos de compra e venda de leite cru de vaca e aprova o respetivo contrato-tipo, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2013, de 22 de março, publicada no Diário da República, n.º 102, 1.ª série, de 28 de maio de 2013