Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 6/2003

Diário da República n.º 18/2003, Série I-A de 2003-01-22

2003-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 18/2003, Série I-A de 2003-01-22 Diário da República

Torna público ter o governo do Brasil depositado, em 23 de Agosto de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

Fonte: Diário da República · Abrir original