Diário da República

Aviso n.º 32/94

Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27

1994-01-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 · Diário da República

Torna público terem a Nigéria depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 29 de Julho, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Moçambique e a Nigéria depositado, a 21 e 29 de Julho, respectivamente, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, a Guiné depositado, a 17 de Junho, o instrumento de ratificação e a Eslovénia e a Roménia depositado, a 16 e 20 de Julho de 1993, o instrumento de adesão, respectivamente, ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos