Diário da República

Aviso n.º 65/2006

Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12

2006-01-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 9/2006, Série I-A de 2006-01-12 · Diário da República

Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Abril de 2003, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data