Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-A/97

Diário da República n.º 50/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-02-28

1997-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257/96 , do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de Setembro, que aprova o Código das Sociedades Comerciais, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 328/95 , de 9 de Dezembro, o Código Comercial, o Decreto-Lei n.º 270/95 , de 14 de Agosto, que aprova o Código do Notariado, o Decreto-Lei n.º 403/86 , de 3 de Dezembro, que aprova o Código do Registo Comercial, o Decreto-Lei n.º 42/89 , de 3 de Fevereiro, e a Portaria n.º 883/89 , de 13 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 773/94 , de 26 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996