Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 239/1978, de 17 de outubro de 1978

1978-10-17 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 239/1978, de 17 de outubro de 1978 · Diário da República

De ter sido rectificada a numeração do Decreto n.º 50/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio