Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-29/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Liga para Protecção da Natureza (LPN) contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n...

2011-09-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0029

Processo T-29/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de Septembro de 2011. Liga para Protecção da Natureza (LPN) contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Recusa de acesso - Documentos relativos a um processo por incumprimento em curso respeitante a um projecto de barragem no Rio Sabor - Excepção relativa à protecção dos objectivos de actividades de inspecção, inquérito e auditoria - Informações sobre ambiente - Regulamento (CE) n.

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