Diário da República

Declaração de Retificação n.º 30/2019

Diário da República n.º 118/2019, de 24 de junho de 2019

2019-06-24 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 118/2019, de 24 de junho de 2019 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 65/2019 , de 20 de maio, das Finanças, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2019