Diário da República

Portaria n.º 329/2026/1

Diário da República n.º 151/2026, de 6 de agosto de 2026

2026-08-06 · Agricultura e Mar · Diário da República n.º 151/2026, de 6 de agosto de 2026 · Diário da República

Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o exercício da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas do rio Sado.