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Processo T-196/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de março de 2022. Lea Nature Services contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-196/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de março de 2022. Lea Nature Services contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia SO. ? — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-196/21.
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