Diário da República
Aviso n.º 67/99
Diário da República n.º 136/1999, Série I-A de 1999-06-14
Torna público ter, por nota verbal de 19 de Março de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, a pedido e em nome do Governo da República Italiana, a «Acta de Rectificação do Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997», assinada em Roma em 16 de Março de 1999
Fonte: Diário da República · Abrir original