Diário da República

Despacho Normativo n.º 91/83

Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19

1983-04-19 · Ministério da Educação - Gabinete do Ministro · Diário da República n.º 90/1983, Série I de 1983-04-19 · Diário da República

Revoga, para todos os efeitos legais, o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto, desde a data da sua entrada em vigor