Diário da República
Portaria n.º 290-A/2016
Suplemento do Diário da República n.º 219/2016
Altera a Portaria n.º 195-C/2015 , de 30 de junho, que estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização, e a Portaria n.º 154/2016 , de 27 de maio, que regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis. Revoga os n.os 4 e 6 do artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015 , de 30 de junho
Fonte: Diário da República · Abrir original