Diário da República
Decreto-Lei n.º 40/2009
Diário da República n.º 29/2009, Série I de 2009-02-11
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004 , de 30 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/83/CE , da Comissão, de 13 de Agosto, que altera a Directiva n.º 2003/91/CE , da Comissão, de 6 de Outubro, relativa aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas hortícolas
Fonte: Diário da República · Abrir original