Diário da República

Despacho Normativo n.º 53/97

Diário da República n.º 199/1997, Série I-B de 1997-08-29

1997-08-29 · Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e para a Qualificação e o Emprego · Diário da República n.º 199/1997, Série I-B de 1997-08-29 · Diário da República

Estabelece o regime de aplicação da medida «Formação e educação» do Subprograma Agricultura, co-financiada no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE). Revoga o Despacho Normativo n.º 744/94, de 7 de Outubro