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Processo T-114/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2017. Delfin Wellness GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-12-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0114

Processo T-114/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2017. Delfin Wellness GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenhos ou modelos comunitários registados que representam cabines de infravermelhos e saunas – Desenhos ou modelos anteriores – Motivo de nulidade – Falta de novidade – Artigo 5.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.