Diário da República

Aviso n.º 81/91

Diário da República n.º 123/1991, Série I-A de 1991-05-29

1991-05-29 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 123/1991, Série I-A de 1991-05-29 · Diário da República

Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Dezembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984