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Processo C-433/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025. Galerie Karsten Greve contra Ministère de l'Économie, des Finances et de la Souveraineté industrielle et numérique...

2025-08-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62024CJ0433

Processo C-433/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025. Galerie Karsten Greve contra Ministère de l'Économie, des Finances et de la Souveraineté industrielle et numérique. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Conselho de Estado, em formação jurisdicional, França).