Diário da República

Portaria n.º 1164/2003

Diário da República n.º 228/2003, Série I-B de 2003-10-02

2003-10-02 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 228/2003, Série I-B de 2003-10-02 · Diário da República

Cria a zona de caça municipal das Silveiras e Zambujeiro (processo n.º 3326-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Cultural e Desportivo dos Bairros de Santa Maria e Fontanas. Revoga as Portarias n.os 11/98 e 13/98, de 7 de Janeiro