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Processo C-330/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de setembro de 2022. The Escape Center BVBA contra Belgische Staat...

2022-09-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0330

Processo C-330/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de setembro de 2022. The Escape Center BVBA contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg Oost-Vlaanderen Afdeling Gent. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 98.