Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9/91

Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-01-31

1991-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1086/90, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no regime de inscrição marítima e define os diversos tipos de certificados e cartas a passar aos marítimos, incluindo o respectivo regime de emissão, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro 1990