Diário da República

Portaria n.º 356/98

Diário da República n.º 143/1998, Série I-B de 1998-06-24

1998-06-24 · Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade · Diário da República n.º 143/1998, Série I-B de 1998-06-24 · Diário da República

Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca