Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-725/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de março de 2023. SOMEO S.A. contre Republika Slovenija. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče...

2023-03-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62021CJ0725

Processo C-725/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de março de 2023. SOMEO S.A. contre Republika Slovenija. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče. Reenvio prejudicial — União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Subposição 9401 90 80 — Partes de assentos para veículos automóveis — Rede para fabrico de bolsas para a parte posterior dos assentos — Proteção para o interior dos assentos. Processo C-725/21.

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