Diário da República
Portaria n.º 181/2020
Diário da República n.º 150/2020, de 4 de agosto de 2020
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira
Fonte: Diário da República · Abrir original