Diário da República

Aviso n.º 271/96

Diário da República n.º 222/1996, Série I-A de 1996-09-24

1996-09-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 222/1996, Série I-A de 1996-09-24 · Diário da República

Torna público ter a África do Sul assinado, em 3 de Outubro de 1994, o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, de 1966