Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 352/98

Diário da República n.º 142/1998, Série I-B de 1998-06-23

1998-06-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 142/1998, Série I-B de 1998-06-23 Diário da República

Fixa a tabela das taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P. Revoga a Portaria n.º 310/97 , de 12 de Maio

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