Diário da República
Portaria n.º 352/98
Diário da República n.º 142/1998, Série I-B de 1998-06-23
Fixa a tabela das taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P. Revoga a Portaria n.º 310/97 , de 12 de Maio
Fonte: Diário da República · Abrir original