Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-192/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de junho de 2019. Rietze GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-06-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62018TJ0192

Processo T-192/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de junho de 2019. Rietze GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Desenho ou modelo comunitário registado que representa o veículo VW Caddy — Desenho ou modelo comunitário anterior — Motivo de nulidade — Caráter singular — Utilizador informado — Impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.

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