Diário da República

Aviso n.º 8/2002

Diário da República n.º 48/2002, Série I-A de 2002-02-26

2002-02-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 48/2002, Série I-A de 2002-02-26 · Diário da República

Torna público terem, em 17 de Janeiro de 2002 e em 18 de Dezembro de 2001, sido remetidas notas verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência, da Cultura, da Juventude e do Desporto, assinado em Lisboa em 25 de Novembro de 1999