Diário da República

Aviso n.º 84/91

Diário da República n.º 123/1991, Série I-A de 1991-05-29

1991-05-29 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 123/1991, Série I-A de 1991-05-29 · Diário da República

Torna público ter o Haiti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Fevereiro de 1991, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966