Diário da República

Aviso n.º 14/99

Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999

1999-01-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 3 de Setembro de 1998, agindo na sua qualidade de depositária do Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo aos 6 de Novembro de 1952, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Lituânia, em 22 de Julho de 1998, depositado o seu instrumento de adesão ao mencionado Protocolo