Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 172/97

Diário da República n.º 133/1997, Série I-A de 1997-06-11

1997-06-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/1997, Série I-A de 1997-06-11 Diário da República

Torna público ter o Quirguistão aderido, com efeitos a partir de 12 de Março de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979, e que a Dinamarca formulou, em 12 de Fevereiro de 1997, as objecções que se incluem às reservas feitas pelas Maldivas, Koweit, Malásia, Lesoto e Singapura à referida Convenção

Fonte: Diário da República · Abrir original