Diário da República

Decreto n.º 16/2021

Diário da República n.º 111/2021, de 9 de junho de 2021

2021-06-09 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 111/2021, de 9 de junho de 2021 · Diário da República

Aprova a Alteração do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo aos Metais Pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de junho de 1998, adotada em Genebra, em 13 de dezembro de 2012