Diário da República
Portaria n.º 6/2025/1
Diário da República n.º 2/2025, de 3 de janeiro de 2025
Terceira alteração à Portaria n.º 54-F/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023 , de 21 de julho, e pela Portaria n.º 291/2023 , de 28 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Fonte: Diário da República · Abrir original