Diário da República

Portaria n.º 947/98

Diário da República n.º 254/1998, Série I-B de 1998-11-03

1998-11-03 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde · Diário da República n.º 254/1998, Série I-B de 1998-11-03 · Diário da República

Fixa as características a que devem obedecer a margarina e outras emulsões gordas de gorduras e óleos vegetais e ou animais não lácteas destinadas à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as diversas regras sobre a sua comercialização