Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 314/2024/1

Diário da República n.º 235/2024, de 4 de dezembro de 2024

2024-12-04 Agricultura e Pescas Diário da República n.º 235/2024, de 4 de dezembro de 2024 Diário da República

Quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017 , de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG).

Fonte: Diário da República · Abrir original