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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de outubro de 2012. Monier Roofing Components GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2012-10-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TJ0371

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de outubro de 2012. Monier Roofing Components GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária CLIMA COMFORT ― Motivo absoluto de recusa ― Inexistência de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Direito a ser ouvido ― Artigo 75.°, segunda frase, do Regulamento n.° 207/2009 ― Exame oficioso dos factos ― Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑371/11.