Diário da República
Lei n.º 138/2015
Diário da República n.º 174/2015, de 7 de setembro de 2015
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008 , de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Fonte: Diário da República · Abrir original