Diário da República
Decreto n.º 8/2003
Diário da República n.º 60/2003, Série I-B de 2003-03-12
Revoga o Decreto n.º 8/87, de 5 de Fevereiro, que sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Piçarrinhas e Guarda
Fonte: Diário da República · Abrir original