Diário da República

Aviso n.º 325/96

Diário da República n.º 248/1996, Série I-A de 1996-10-25

1996-10-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 248/1996, Série I-A de 1996-10-25 · Diário da República

Torna público ter Andorra assinado, em 10 de Setembro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987