Diário da República

Portaria n.º 41/2026/1

Diário da República n.º 18/2026, de 27 de janeiro de 2026

2026-01-27 · Ambiente e Energia · Diário da República n.º 18/2026, de 27 de janeiro de 2026 · Diário da República

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Viana/Vale de Rãs - Furo (JK2) (VA1-479/10)», localizada no concelho de Viana do Alentejo.