Diário da República

Aviso n.º 188/2005

Diário da República n.º 86/2005, Série I-A de 2005-05-04

2005-05-04 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 86/2005, Série I-A de 2005-05-04 · Diário da República

Torna público ter, em 17 de Fevereiro de 2005, a Comunidade Europeia feito uma comunicação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, de 25 de Junho de 1998