Diário da República

Declaração de Retificação n.º 36/2020

Diário da República n.º 189/2020, de 28 de setembro de 2020

2020-09-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 189/2020, de 28 de setembro de 2020 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 203/2020 , de 21 de agosto, do Ambiente e Ação Climática, que altera a Portaria n.º 102/2015 , de 7 de abril, que estabelece os critérios de atribuição da autorização para a instalação do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 21 de agosto de 2020