Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 16-I/2000
Diário da República n.º 277/2000, 4º Suplemento, Série I-B de 2000-11-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1079/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Agricultura, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original